Artigo 4.o Prestação de informações sobre a conformidade das combinações de equipamentos de rádio esoftware

1. Visão geral

Título	Regulamentação
Artigo 4.o 1.	Os fabricantes de equipamentos de rádio e de software que permitam utilizar os equipamentos de rádio para os fins a que se destinam devem prestar informações aos Estados-Membros e à Comissão sobre a conformidade das combinações de equipamentos de rádio e software previstas com os requisitos essenciais previstos no artigo 3.o. Essas informações devem resultar de uma avaliação da conformidade realizada nos termos do artigo 17.o, e devem ser prestadas sob forma de uma declaração de conformidade que inclua os elementos constantes do anexo VI. Dependendo das combinações específicas de equipamento de rádio e de software, as informações devem identificar com precisão o equipamento de rádio e o software que foram avaliados, e devem ser permanentemente atualizadas.
Artigo 4.o 2.	A Comissão fica habilitada a adotar atos delegados, nos termos do artigo 44.o, que especifiquem as categorias ou classes de equipamentos de rádio abrangidas por cada um dos requisitos estabelecidos no n.o 1 do presente artigo.
Artigo 4.o 3.	A Comissão adota atos de execução para estabelecer as regras operacionais para disponibilizar as informações sobre conformidade relativas às categorias e classes especificadas pelos atos delegados adotados nos termos do n.o 2 do presente artigo. Esses atos de execução são adotados pelo procedimento de exame a que se refere o artigo 45.o, n.o 3.

Requisitos
Fonte	Requisito

Normas
Fonte	Requisito

Builddate: 30.05.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32014L0053
EULAW -
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