+Artigo 5.o Registo dos tipos de equipamentos de rádio em certas categorias
---+Artigo 5.o 1.
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Artigo 5.o Registo dos tipos de equipamentos de rádio em certas categorias

1. Visão geral

Título	Regulamentação
Artigo 5.o 1.	A partir de 12 de junho de 2018, os fabricantes devem registar, no sistema central referido no n.o 4 do presente artigo, os tipos de equipamentos de rádio das categorias de equipamento de rádio abrangidas por um baixo nível de conformidade com os requisitos essenciais previstos no artigo 3.o, antes de colocarem no mercado equipamentos de rádio dessas categorias. Quando registarem esses tipos de equipamento de rádio, os fabricantes devem fornecer uma parte ou, caso se justifique, toda a documentação técnica referida no anexo V, alíneas a), d), e), f), g), h) e i). A Comissão atribui a cada tipo de registo de equipamentos de rádio um número de registo que os fabricantes devem apor nos equipamentos de rádio colocados no mercado.
Artigo 5.o 2.	A Comissão fica habilitada a adotar atos delegados, nos termos do artigo 44.o, que especifiquem as categorias de equipamentos de rádio abrangidas pelo requisito estabelecido no n.o 1 do presente artigo, e os elementos da documentação técnica a fornecer, tendo em conta as informações sobre a conformidade do equipamento de rádio prestadas pelos Estados-Membros nos termos do artigo 47.o, n.o 1, na sequência de uma avaliação do risco de incumprimento dos requisitos essenciais.
Artigo 5.o 3.	A Comissão adota atos de execução para estabelecer as regras que regem o registo e a aposição do número de registo nos equipamentos de rádio, para as categorias especificadas pelos atos delegados adotados nos termos do n.o 2 do presente artigo. Esses atos de execução são adotados pelo procedimento de exame a que se refere o artigo 45.o, n.o 3.
Artigo 5.o 4.	A Comissão disponibiliza um sistema de registo central para permitir que os fabricantes registem as informações exigidas. Esse sistema deve assegurar um controlo adequado do acesso às informações de natureza confidencial.
Artigo 5.o 5.	Após a data de aplicação de um ato delegado adotado nos termos do n.o 2 do presente artigo, procede-se à avaliação do seu impacto nos relatórios elaborados nos termos do artigo 47.o, n.os 1 e 2.

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte	Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte	Requisito

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