+Artigo 8.o Notificação das especificações das interfaces de rádio e da atribuição de classes de equipamentos de rádio
---+Artigo 8.o 1.
---+Artigo 8.o 2.
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Artigo 8.o Notificação das especificações das interfaces de rádio e da atribuição de classes de equipamentos de rádio
1. Visão geral
| Título |
Regulamentação |
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Artigo 8.o 1.
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Os Estados-Membros notificam, nos termos da Diretiva 98/34/CE, as interfaces de rádio que pretendem regulamentar, com exceção:
a)
Das que sejam totalmente, e sem qualquer desvio, conformes com as decisões da Comissão relativas à utilização harmonizada do espetro de radiofrequências, adotadas nos termos da Decisão n.o 676/2002/CE; e
b)
Das que, em conformidade com os atos de execução adotados nos termos do n.o 2 do presente artigo, correspondam a equipamentos de rádio suscetíveis de serem colocados em serviço e utilizados sem restrições na União.
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Artigo 8.o 2.
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A Comissão adota atos de execução para estabelecer a equivalência entre as interfaces de rádio notificadas e para atribuir uma classe de equipamentos de rádio, cujos elementos são publicados no Jornal Oficial da União Europeia. Esses atos de execução são adotados pelo procedimento de exame referido no artigo 45.o, n.o 3.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 30.05.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32014L0053
- EULAW -
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