+Artigo 43.o-D 6.

Artigo 43.o-D 6.

Em derrogação do disposto no artigo 43.o-A, n.o 3, primeiro parágrafo, a menos que exista razão suficiente para crer que os equipamentos de rádio abrangidos pelas normas ou especificações comuns a que se refere o n.o 1 do presente artigo representam um risco para a saúde ou a segurança das pessoas, os equipamentos de rádio que estejam em conformidade com essas normas ou especificações comuns e tenham sido colocados no mercado são considerados conformes com os requisitos essenciais pertinentes estabelecidos no artigo 3.o após a caducidade ou revogação de um ato de execução adotado nos termos do n.o 3 do presente artigo e após a caducidade ou desativação do modo de emergência do mercado interno.

1. Visão geral

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1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 30.05.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32014L0053
  • EULAW -

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