1. A Comissão solicita que o organismo europeu de normalização competente redija uma norma europeia para o modelo de dados semânticos dos elementos essenciais de uma fatura eletrónica («Norma Europeia sobre faturação eletrónica»).
A Comissão exige que a norma europeia sobre faturação eletrónica para o modelo de dados semânticos dos elementos essenciais de uma fatura eletrónica respeite pelo menos os seguintes critérios:
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seja tecnologicamente neutra,
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seja compatível com as normas internacionais pertinentes em matéria de faturação eletrónica,
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tenha em conta a necessidade de proteção dos dados pessoais, em conformidade com a Diretiva 95/46/CE, de uma abordagem de «proteção de dados desde a conceção» e da aplicação dos princípios da proporcionalidade, da minimização dos dados e da limitação da finalidade,
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seja compatível com as disposições pertinentes da Diretiva 2006/112/CE,
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permita a criação de sistemas de faturação eletrónica práticos, cómodos, flexíveis e eficazes em termos de custos,
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tenha em conta as necessidades especiais das pequenas e médias empresas, bem como das autoridades adjudicantes sub-centrais e das entidades adjudicantes,
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seja adequada à utilização em transações comerciais entre empresas.
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A Comissão solicita que o organismo europeu de normalização competente forneça uma lista com um número limitado de sintaxes que sejam conformes com a norma europeia sobre faturação eletrónica, as correspondências sintáticas adequadas e as orientações sobre a interoperabilidade da transmissão, de modo a facilitar a utilização dessa norma.
Os pedidos são adotados em conformidade com o procedimento estabelecido no artigo 10.o, n.os 1 a 5, do Regulamento (UE) n.o 1025/2012.
No âmbito dos trabalhos a efetuar pelas organizações europeias de normalização competentes para desenvolver a norma, e no prazo referido no n.o 2, a norma é testada no que respeita à sua aplicação prática por parte de um utilizador final. A Comissão mantém a responsabilidade global pelo teste e assegura também que, durante a sua realização, é especialmente tido em conta o respeito pelos critérios da praticabilidade, comodidade e dos custos de execução eventuais, em conformidade com o segundo parágrafo do n.o 1. A Comissão apresenta ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório sobre os resultados do teste obtidos.