+Artigo 5.o 4

Artigo 5.o 4

4.   Se a Comissão decidir tomar a medida referida no n.o 1, alínea b), fá-lo-á de acordo com o procedimento de exame previsto no artigo 10.o, n.o 2, ou apresentando um pedido ao organismo europeu de normalização competente. O pedido é apresentado em conformidade com o procedimento referido no artigo 3.o, n.o 1, não sendo aplicáveis os prazos nele previstos.

1. Visão geral

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1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 06.05.2014 00:00:00 -Doknr: CELEX:32014L0055
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

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