Artigo 5.o Objetivos do ordenamento do espaço marítimo

1.   Aquando do estabelecimento e da aplicação do ordenamento do espaço marítimo, os Estados-Membros devem ter em conta aspetos económicos, sociais e ambientais, para apoiar o crescimento e o desenvolvimento sustentável no setor marítimo, aplicando uma abordagem ecossistémica, e para promover a coexistência de atividades e utilizações pertinentes.

2.   Através dos seus planos de ordenamento do espaço marítimo, os Estados-Membros visam contribuir para o desenvolvimento sustentável dos setores da energia no meio marinho, do transporte marítimo e do setor das pescas e da aquicultura, e para a preservação, proteção e melhoria do ambiente, incluindo a resistência ao impacto das alterações climáticas. Além disso, os Estados-Membros podem visar outros objetivos, como a promoção do turismo sustentável e a extração sustentável de matérias-primas.

3.   A presente diretiva não prejudica a competência dos Estados-Membros para determinar a forma como os diferentes objetivos são refletidos e ponderados no seu plano ou planos de ordenamento do espaço marítimo.