+CAPÍTULO II ORDENAMENTO DO ESPAÇO MARÍTIMO
---+Artigo 4.o Estabelecimento e aplicação do ordenamento do espaço marítimo
------+Artigo 4.o 1
------+Artigo 4.o 2
------+Artigo 4.o 3
------+Artigo 4.o 4
------+Artigo 4.o 5
------+Artigo 4.o 6
---+Artigo 5.o Objetivos do ordenamento do espaço marítimo
------+Artigo 5.o 1
------+Artigo 5.o 2
------+Artigo 5.o 3
---+Artigo 6.o Requisitos mínimos aplicáveis ao ordenamento do espaço marítimo
------+Artigo 6.o 1
------+Artigo 6.o 2
------+Artigo 6.o 3
---+Artigo 7.o Interações terra-mar
------+Artigo 7.o 1
------+Artigo 7.o 2
---+Artigo 8.o Elaboração dos planos de ordenamento do espaço marítimo
------+Artigo 8.o 1
------+Artigo 8.o 2
---+Artigo 9.o Participação pública
------+Artigo 9.o 1
------+Artigo 9.o 2
---+Artigo 10.o Utilização e partilha de dados
------+Artigo 10.o 1
------+Artigo 10.o 2
------+Artigo 10.o 3
---+Artigo 11.o Cooperação entre os Estados-Membros
------+Artigo 11.o 1
------+Artigo 11.o 2
---+Artigo 12.o Cooperação com os países terceiros

CAPÍTULO II ORDENAMENTO DO ESPAÇO MARÍTIMO

CAPÍTULO II ORDENAMENTO DO ESPAÇO MARÍTIMO

1. Visão geral

,
Título Regulamentação
Artigo 4.o Estabelecimento e aplicação do ordenamento do espaço marítimo
Artigo 5.o Objetivos do ordenamento do espaço marítimo
Artigo 6.o Requisitos mínimos aplicáveis ao ordenamento do espaço marítimo
Artigo 7.o Interações terra-mar
Artigo 8.o Elaboração dos planos de ordenamento do espaço marítimo
Artigo 9.o Participação pública
Artigo 10.o Utilização e partilha de dados
Artigo 11.o Cooperação entre os Estados-Membros
Artigo 12.o Cooperação com os países terceiros

Artigo 12.o

Cooperação com os países terceiros

Os Estados-Membros devem esforçar-se, sempre que possível, por cooperar com os países terceiros nas suas ações relativas ao ordenamento do espaço marítimo nas regiões marinhas relevantes, de acordo com o direito e com as convenções internacionais, recorrendo, nomeadamente, às instâncias internacionais existentes ou à cooperação institucional regional.

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte Requisito
  • Builddate: 28.08.2014 00:00:00 -Doknr: CELEX:32014L0089
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

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