+Artigo 11.o Cooperação entre os Estados-Membros
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Artigo 11.o Cooperação entre os Estados-Membros
1. Visão geral
| Título |
Regulamentação |
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Artigo 11.o 1
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1. Enquanto parte do processo de planeamento e de gestão, os Estados-Membros que partilham águas marinhas cooperam para garantir que os planos de ordenamento do espaço marítimo sejam coerentes e coordenados na região marítima em questão. Essa cooperação deve ter em conta, nomeadamente, questões de natureza transnacional.
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Artigo 11.o 2
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2. A cooperação referida no n.o 1 é executada através:
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a)
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das estruturas regionais de cooperação institucional existentes, como as convenções marinhas regionais; e/ou
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b)
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das redes ou estruturas das autoridades competentes dos Estados-Membros; e/ou
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c)
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de outros métodos que cumpram os requisitos do n.o 1, por exemplo, no contexto das estratégias das bacias marítimas.
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,
1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 28.08.2014 00:00:00 -Doknr: CELEX:32014L0089
- EULAW -
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