+Artigo 1.o Objetivos
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Artigo 1.o Objetivos

Artigo 1.o

Objetivos

1.  O presente regulamento visa reforçar a segurança da aviação, assegurando a comunicação, a recolha, o armazenamento, a proteção, o intercâmbio, a divulgação e a análise das informações pertinentes relativas à segurança da aviação civil.

O presente regulamento assegura que:

a) Sejam adotadas, se for caso disso, medidas de segurança atempadas, baseadas na análise das informações recolhidas;

b) As informações de segurança estejam continuamente disponíveis, introduzindo regras de confidencialidade e regras relativas à utilização adequada das informações, e protegendo de forma harmonizada e reforçada os autores das comunicações e as pessoas mencionadas nos relatórios de ocorrências; e

c) Os riscos de segurança da aviação sejam abordados e tratados a nível da União e a nível nacional.

2.  A comunicação de ocorrências destina-se exclusivamente a prevenir acidentes e incidentes, e não a imputar culpas ou responsabilidades.

1. Visão geral

,
Article 1 1.
This Regulation aims to improve aviation safety by ensuring that relevant safety information relating to civil aviation is reported, collected, stored, protected, exchanged, disseminated and analysed.

This Regulation ensures:

(a) 

that, where appropriate, safety action is taken in a timely manner based on analysis of the information collected;

(b) 

the continued availability of safety information by introducing rules on confidentiality and on the appropriate use of information and through the harmonised and enhanced protection of reporters and persons mentioned in occurrence reports; and

(c) 

that aviation safety risks are considered and dealt with at both Union level and national level.
Article 1 2.
The sole objective of occurrence reporting is the prevention of accidents and incidents and not to attribute blame or liability.

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 11.09.2018 00:00:00 -Doknr: CELEX:32014R0376
  • EULAW -

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