Artigo 6.o Recolha e armazenamento de informações

Artigo 6.o

Recolha e armazenamento de informações

1.  As organizações estabelecidas num Estado-Membro designam uma ou mais pessoas responsáveis pela gestão independente da recolha, avaliação, tratamento, análise e armazenamento dos elementos das ocorrências comunicados nos termos dos artigos 4.o e 5.o.

O tratamento dessas comunicações é feito de forma a evitar a utilização das informações para fins distintos da segurança, e deve salvaguardar adequadamente a confidencialidade da identidade dos autores das comunicações e das pessoas mencionadas nos relatórios de ocorrências, a fim de promover uma cultura justa.

2.  Mediante acordo com a autoridade competente, as pequenas organizações podem criar um mecanismo simplificado de recolha, avaliação, tratamento, análise e armazenamento dos elementos das ocorrências. Podem partilhar essas tarefas com organizações da mesma natureza, cumprindo as regras de confidencialidade e proteção nos termos do presente regulamento.

3.  Os Estados-Membros designam uma ou mais autoridades competentes incumbidas de criar um mecanismo independente de recolha, avaliação, tratamento, análise e armazenamento dos elementos das ocorrências comunicados nos termos dos artigos 4.o e 5.o.

O tratamento dessas comunicações é feito de forma a evitar a utilização das informações para fins distintos da segurança, e deve salvaguardar adequadamente a confidencialidade da identidade dos autores das comunicações e das pessoas referidas nos relatórios de ocorrências, a fim de promover uma cultura justa.

As autoridades que podem ser designadas nos termos do primeiro parágrafo, em conjunto ou separadamente, são as seguintes:

Caso um Estado-Membro designe mais de um organismo ou entidade, designa um deles como ponto de contacto para a transferência de informações a que se refere o artigo 8.o, n.o 2.

4.  A Agência designa uma ou mais pessoas incumbidas de criar um mecanismo independente de recolha, avaliação, tratamento, análise e armazenamento dos elementos das ocorrências comunicados nos termos dos artigos 4.o e 5.o.

O tratamento dessas comunicações é feito de forma a evitar a utilização das informações para fins distintos da segurança, e deve salvaguardar adequadamente a confidencialidade da identidade dos autores das comunicações e das pessoas referidas nos relatórios de ocorrência, a fim de promover uma cultura justa.

5.  As organizações armazenam os relatórios de ocorrências elaborados com base nos elementos das ocorrências recolhidos nos termos dos artigos 4.o e 5.o numa ou mais bases de dados.

6.  As autoridades competentes referidas no n.o 3 armazenam os relatórios de ocorrências elaborados com base nos elementos das ocorrências recolhidos nos termos dos artigos 4.o e 5.o numa base de dados nacional.

7.  As informações relevantes sobre acidentes e incidentes graves recolhidas ou comunicadas pelas autoridades responsáveis pelas investigações de segurança são igualmente armazenadas na base de dados nacional.

8.  A Agência armazena os relatórios de ocorrências elaborados com base nos elementos das ocorrências recolhidos nos termos dos artigos 4.o e 5.o numa base de dados.

9.  As autoridades responsáveis pelas investigações de segurança têm pleno acesso à sua base de dados nacional, referida no n.o 6, para efeitos do cumprimento das suas responsabilidades nos termos do artigo 5.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 996/2010.

10.  As autoridades da aviação civil dos Estados-Membros têm pleno acesso à sua base de dados nacional, referida no n.o 6, para efeitos do cumprimento das suas responsabilidades em matéria de segurança.