ANEXO II PARTES INTERESSADAS

a) Lista das partes interessadas que podem receber informações com base em decisões tomadas caso a caso, ao abrigo do artigo 11.o, n.o 4, ou com base numa decisão geral, ao abrigo do artigo 11.o, n.o 6:

1. Fabricantes: concetores e fabricantes de aeronaves, motores, hélices e peças e acessórios de aeronaves, e as suas respetivas associações; concetores e fabricantes de sistemas e componentes de gestão do tráfego aéreo (ATM, air traffic management); concetores e fabricantes de sistemas e componentes para serviços de navegação aérea (ANS, air navigation services); concetores e fabricantes de sistemas e equipamentos utilizados em aeródromos (lado ar)

2. Manutenção: organizações que se ocupam da manutenção ou vistoria de aeronaves, motores, hélices e peças e acessórios de aeronaves; da instalação, modificação, manutenção, reparação, revisão geral, verificação em voo ou inspeção de serviços de navegação aérea; ou da manutenção ou revisão geral de sistemas, componentes e equipamentos de aeródromos (lado ar)

3. Operadores: companhias aéreas e operadores de aeronaves e respetivas associações; operadores de aeródromos e respetivas associações

4. Prestadores de serviços de navegação aérea e fornecedores de funções específicas de gestão do tráfego aéreo

5. Prestadores de serviços em aeródromos: organizações responsáveis pela assistência em escala a aeronaves, incluindo o abastecimento de combustível, a preparação da folha de carga, o carregamento, o degelo e o reboque no aeródromo, bem como operações de salvamento e combate a incêndios, ou outros serviços de emergência

6. Organizações de formação no domínio da aviação

7. Organizações de países terceiros: autoridades aeronáuticas governamentais e autoridades responsáveis pela investigação de acidentes de países terceiros

8. Organizações internacionais de aviação

9. Investigação: laboratórios, centros ou entidades de investigação, públicos ou privados; ou universidades que efetuam investigação ou estudos sobre segurança aérea

b) Lista das partes interessadas que podem receber informações com base em decisões tomadas caso a caso, ao abrigo do artigo 11.o, n.os 4 e 5:

1. Pilotos (a título pessoal)

2. Controladores de tráfego aéreo (a título pessoal) e outro pessoal de gestão do tráfego aéreo/serviços de navegação aérea que desempenhe tarefas de segurança

3. Engenheiros/técnicos/pessoal responsável pelos sistemas eletrónicos de segurança do tráfego aéreo/gestores de transporte aéreo (ou de aeródromos) (a título pessoal)

4. Organizações profissionais representativas do pessoal que desempenha tarefas de segurança