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+Artigo 15.o Entrada em vigor ---+Article 15 1. ---+Article 15 2. ---+Article 15 3. ---+Article 15 4. |
Artigo 15.o Entrada em vigorArtigo 15.o Entrada em vigor 1. O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. 2. O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de julho de 2016. 3. O ponto 3.1.1 do Anexo II é aplicável a partir de 1 de julho de 2019. 4. A Parte B do Anexo XI é aplicável a partir de 1 de julho de 2027. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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