+Artigo 4.o Nomeação dos membros
---+Artigo 4.o 1
---+Artigo 4.o 2
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Artigo 4.o Nomeação dos membros

1. Visão geral

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Artigo 4.o 1

1.   Cada Estado-Membro participante nomeará um membro do Painel de Mediação de entre os membros do Conselho do BCE e do Conselho de Supervisão. O Presidente do painel deve promover o equilíbrio entre o número de membros do Conselho do BCE e do Conselho de Supervisão.
Artigo 4.o 2

2.   O mandato dos membros do Painel de Mediação cessa no momento em que deixarem de ser membros do órgão de que provêm.
Artigo 4.o 3

3.   No desempenho das suas funções, cada membro do Painel de Mediação deve agir no interesse da União como um todo.

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 19.06.2014 00:00:00 -Doknr: CELEX:32014R0673
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

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