+Artigo 7.o Restrições
---+Article 7 1.
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Artigo 7.o Restrições

Artigo 7.o

Restrições

1.  As espécies exóticas invasoras que suscitam preocupação na União não são intencionalmente:

a) Introduzidas no território da União, inclusive em trânsito sob fiscalização aduaneira;

b) Mantidas, inclusive em espaços confinados;

c) Criadas, inclusive em espaços confinados;

d) Transportadas para a União, da ou na mesma, exceto no que respeita ao transporte de espécies para instalações no âmbito de erradicação;

e) Comercializadas;

f) Utilizadas ou trocadas;

g) Postas em condições que lhes permitam a sua reprodução, nem ser plantadas ou cultivadas, inclusive em espaços confinados; ou

h) Libertadas no ambiente.

2.  Os Estados-Membros tomam todas as medidas necessárias para impedir a introdução ou propagação não intencional, incluindo, se for caso disso, por negligência grosseira, de espécies exóticas invasoras que suscitam preocupação na União.

1. Visão geral

,
Article 7 1.

Invasive alien species of Union concern shall not be intentionally:

(a) 

brought into the territory of the Union, including transit under customs supervision;

(b) 

kept, including in contained holding;

(c) 

bred, including in contained holding;

(d) 

transported to, from or within the Union, except for the transportation of species to facilities in the context of eradication;

(e) 

placed on the market;

(f) 

used or exchanged;

(g) 

permitted to reproduce, grown or cultivated, including in contained holding; or

(h) 

released into the environment.
Article 7 2.
Member States shall take all necessary steps to prevent the unintentional introduction or spread, including, where applicable, by gross negligence, of invasive alien species of Union concern.

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 14.12.2019 00:00:00 -Doknr: CELEX:32014R1143
  • EULAW -

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