Artigo 11.o Espécies exóticas invasoras que suscitam preocupação regional e espécies nativas da União

Artigo 11.o

Espécies exóticas invasoras que suscitam preocupação regional e espécies nativas da União

1.  Com base na lista nacional de espécies exóticas invasoras que suscitam preocupação nos Estados-Membros, conforme estabelecido no artigo 12.o, os Estados-Membros podem identificar espécies nativas ou não nativas da União que requerem uma cooperação regional reforçada.

2.  A pedido dos Estados-Membros interessados, a Comissão deve facilitar a cooperação e coordenação entre eles de acordo com o artigo 22.o, n.o 1. Se necessário, com base no impacto de determinadas espécies exóticas invasoras na biodiversidade ou nos serviços ecossistémicos conexos, bem como na saúde humana e na economia, e desde que seja exaustivamente fundamentado por uma análise exaustiva da justificação da cooperação regional reforçada realizada pelos Estados-Membros requerentes, a Comissão pode solicitar, por meio de atos de execução, que os Estados-Membros em causa apliquem no seu território ou em parte dele, com as devidas adaptações, as disposições dos artigos 13.o, 14.o, 16.o e 17.o não obstante as disposições do artigo 18.o, bem como que apliquem os artigos 19.o e 20.o, conforme adequado. Esses atos de execução são adotados pelo procedimento de exame a que se refere o artigo 27.o, n.o 2.

3.  As espécies exóticas invasoras que suscitam preocupação regional que são nativas de um Estado-Membro não estão sujeitas ao disposto nos artigos 13.o, 14.o, 16.o, 17.o, 19.o, 20.o e 24.o no território desse Estado-Membro. Os Estados-Membros dos quais estas espécies sejam nativas cooperam com os Estados-Membros interessados para a avaliação das vias de introdução, de acordo com o artigo 13.o, e, em consulta com os outros Estados-Membros, podem adotar medidas pertinentes para evitar a propagação dessas espécies de acordo com o procedimento referido no artigo 22.o, n.o 1.