+Artigo 22.o Cooperação e coordenação
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Artigo 22.o Cooperação e coordenação
Artigo 22.o
Cooperação e coordenação 1. No cumprimento das obrigações que lhes são impostas pelo presente regulamento, os Estados-Membros envidam todos os esforços para assegurar a estreita coordenação entre todos os Estados-Membros interessados e, quando for útil e necessário, utilizar as estruturas existentes resultantes de acordos regionais ou internacionais. Os Estados-Membros em causa esforçam-se nomeadamente por assegurar a coordenação com outros Estados-Membros que partilhem:
a) As mesmas sub-regiões marinhas, nos termos do artigo 4.o, n.o 2, da Diretiva 2008/56/CE, quando se trate de espécies marinhas;
b) A mesma região biogeográfica, nos termos do artigo 1.o, alínea c), subalínea iii), da Diretiva 92/43/CEE, quando se trate de espécies não marinhas;
d) A mesma bacia hidrográfica, nos termos do artigo 2.o, ponto 13, da Diretiva 2000/60/CE, quando se trate de espécies de água doce; ou
e) Qualquer outro fator de interesse comum.
A pedido dos Estados-Membros interessados, a Comissão intervém para facilitar a coordenação. 2. No cumprimento das obrigações que lhes são impostas pelo presente regulamento, os Estados-Membros esforçam-se por cooperar com países terceiros, consoante o necessário, inclusive através da utilização de estruturas existentes resultantes de acordos regionais ou internacionais, tendo em vista a alcançar os objetivos do presente regulamento. 3. Os Estados-Membros podem também aplicar disposições como as referidas no n.o 1 do presente artigo para assegurar a coordenação e a cooperação com outros Estados-Membros interessados no que diz respeito a espécies exóticas invasoras que suscitam preocupação nos Estados-Membros, identificadas nas listas nacionais adotadas de acordo com o artigo 12.o, n.o 1. Os Estados-Membros podem também criar mecanismos de cooperação ao nível apropriado para essas espécies exóticas invasoras. Tais mecanismos podem prever a troca de informações e de dados, os planos de ação relativos às vias de acesso e a troca de boas práticas de gestão, o controlo e a erradicação das espécies exóticas invasoras, os sistemas de alerta precoce e os programas relacionados com a sensibilização ou a formação do público. 1. Visão geral
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Regulamentação |
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Article 22 1.
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Member States shall, when complying with their obligations under this Regulation, make every effort to ensure close coordination with all Member States concerned and, where practical and appropriate, use existing structures arising from regional or international agreements. In particular, Member States concerned shall endeavour to ensure coordination with other Member States that share:
(a)
the same marine subregions in accordance with Article 4(2) of Directive 2008/56/EC, regarding marine species;
(b)
the same biogeographical region in accordance with point (iii) of point (c) of Article 1 of Directive 92/43/EEC, regarding non-marine species;
(d)
the same river basin in accordance with point (13) of Article 2 of Directive 2000/60/EC, regarding fresh water species; or
(e)
any other common concern.
At the request of the Member States involved, the Commission shall act to facilitate the coordination.
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Article 22 2.
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Member States shall, when complying with their obligations under this Regulation, endeavour to cooperate with third countries, as appropriate, including by using existing structures arising from regional or international agreements, for the purpose of meeting the objectives of this Regulation.
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Article 22 3.
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Member States may also apply provisions, such as those referred to in paragraph 1 of this Article, to ensure coordination and cooperation with other relevant Member States as regards invasive alien species of Member State concern identified in national lists adopted in accordance with Article 12(1). Member States may also establish mechanisms for cooperation at the appropriate level for those invasive alien species. Such mechanisms may include exchange of information and data, action plans on pathways and exchange of best practice on management, control and eradication of invasive alien species, early warning systems and programmes related to public awareness or education.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 14.12.2019 00:00:00 -Doknr: CELEX:32014R1143
- EULAW -
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