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+Artigo 27.o Comité ---+Article 27 1. ---+Article 27 2. ---+Article 27 3. |
Artigo 27.o ComitéArtigo 27.o Comité 1. A Comissão é assistida por um comité. Esse comité é um comité na aceção do Regulamento (UE) n.o 182/2011 e pode ser assistido nas suas funções pelo fórum científico a que se refere o artigo 28.o. 2. Sempre que se faça referência ao presente número, aplica-se o disposto no artigo 5.o do Regulamento (UE) n.o 182/2011. 3. Na falta de parecer do comité, a Comissão não adota o projeto de ato de execução, aplicando-se o artigo 5.o, n. 4, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 182/2011. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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