|
+Artigo 1.o Objeto e âmbito de aplicação ---+Article 1 1. ---+Article 1 2. |
Artigo 1.o Objeto e âmbito de aplicaçãoArtigo 1.o Objeto e âmbito de aplicação 1. O presente regulamento estabelece:
a)
As disposições para o cálculo do montante total das taxas de supervisão anuais a cobrar relativamente às entidades e grupos supervisionados;
b)
A metodologia e os critérios para o cálculo das taxas de supervisão anual a serem suportadas por cada entidade e por cada grupo supervisionados;
c)
O procedimento para a cobrança das taxas de supervisão anuais pelo BCE. 2. O montante total das taxas de supervisão anuais englobará a taxa de supervisão anual respeitante a cada entidade ou grupo supervisionados significativos e a cada entidade ou grupo supervisionados menos significativos, sendo calculado pelo BCE ao mais alto nível de consolidação nos Estados-Membros participantes. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
|