Artigo 5.o
Custos anuais
1. Os custos anuais constituem a base para a determinação das taxas de supervisão anuais, sendo recuperados mediante o pagamento das referidas taxas.
2. O montante dos custos anuais é determinado com base no montante das despesas anuais, que compreendem as despesas incorridas pelo BCE no período de taxa pertinente que estejam direta ou indiretamente relacionadas com o exercício das suas funções de supervisão.
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3. Ao determinar os custos anuais, o BCE levará em conta:
a)
Quaisquer montantes de taxas relativos a períodos de taxa anteriores que não eram cobráveis;
b)
Quaisquer juros recebidos em conformidade com o artigo 14.o;
c)
Quaisquer montantes recebidos ou reembolsados em conformidade com o disposto no artigo 7.o, n.o 3.
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4. No prazo de quatro meses a contar do termo de cada período de taxa, o montante total das taxas de supervisão anuais aplicáveis a cada categoria de entidades e grupos supervisionados respeitante ao período de taxa em causa será publicado no sítio Web do BCE.
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