Artigo 7.o Entidades supervisionadas novas, entidades que deixaram de ser supervisionadas ou alteração de estatuto

Artigo 7.o

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Entidades supervisionadas novas, entidades que deixaram de ser supervisionadas ou alteração de estatuto

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1.  Se uma entidade supervisionada ou um grupo supervisionado tiver essa qualidade durante apenas uma parte do período de taxa, a taxa de supervisão anual será calculada por referência ao número de meses completos do período de taxa durante o qual a entidade supervisionada ou o grupo supervisionado estiveram sob supervisão.

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2.  Se, na sequência de uma decisão do BCE para o efeito, o BCE assumir a supervisão direta de uma entidade ou de um grupo supervisionados nos termos do artigo 45.o do Regulamento (UE) n.o 468/2014 (BCE/2014/17), ou a supervisão direta pelo BCE de uma entidade ou de um grupo supervisionados cessar nos termos do artigo 46.o do Regulamento (UE) n.o 468/2014 (BCE/2014/17), a taxa de supervisão anual será calculada, no último dia do mês, com base no número de meses em que a entidade ou grupo supervisionados foi objeto de supervisão direta ou indireta pelo BCE.

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3.  Se o montante cobrado da taxa de supervisão anual divergir do montante da taxa calculado de acordo com o disposto nos n.os 1 e 2, o BCE efetuará o reembolso ao devedor da taxa ou emitirá uma fatura adicional a pagar por este.