+Artigo 2.o 2

Artigo 2.o 2

2.   Sempre que os BCN derivem os dados a reportar por força deste regulamento da informação recolhida ao abrigo de disposições da Diretiva 2009/138/CE ou de legislação nacional que a transponha, a população efetivamente inquirida é composta por:

a)

Sociedades de seguros constituídas e residentes no território do Estado-Membro da área do euro em causa, incluindo filiais cujas sociedades-mãe se situem fora do citado território;

b)

Sucursais das sociedades de seguros especificadas na alínea a) que sejam residentes fora do território do Estado-Membro da área do euro em causa; e

c)

Sucursais de sociedades de seguros que sejam residentes no território do Estado-Membro da área do euro em causa, mas cuja sede se situe fora do EEE.

As sucursais de sociedades de seguros que sejam residentes no território de um Estado-Membro da área do euro mas cuja sede se situe no EEE não fazem parte da população inquirida efetiva.

1. Visão geral

,
Título Regulamentação

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte Requisito
  • Builddate: 20.12.2014 00:00:00 -Doknr: CELEX:32014R1374
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

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