Artigo 4.o Requisitos de prestação de informação estatística

1.   Os agentes inquiridos fornecerão ao BCN competente, diretamente ou através da ANC competente, nos termos dos mecanismos de cooperação locais, e de acordo com os anexos I e II:

2.   Para além dos requisitos constantes do n.o 1, os agentes inquiridos que sejam sociedades de seguros constituídas e residentes no território de um Estado-Membro da área do euro devem fornecer ao BCN competente, diretamente ou através da ANC, nos termos dos mecanismos de cooperação locais, informações sobre os prémios emitidos, as indemnizações incorridas e as comissões pagas. Esta informação deve ser fornecida anualmente e de acordo com os anexos I e II.

3.   Os BCN podem obter os dados a reportar por força deste regulamento a partir dos seguintes dados compilados no quadro estabelecido pela Diretiva 2009/138/CE:

Se um modelo de reporte quantitativo de informação de supervisão contiver dados necessários para o cumprimento dos requisitos do presente regulamento, os BCN devem ter acesso ao modelo completo e a qualquer modelo com ele relacionado necessário para efeitos da qualidade dos dados.

Os Estados-Membros podem estabelecer acordos de cooperação prevendo a recolha centralizada, pela ANC, da informação necessária para a satisfação das exigências de recolha de informação estatística impostas pela Diretiva 2009/138/CE e dos requisitos adicionais definidos no presente regulamento, de acordo com a legislação nacional e com os termos de referência harmonizados que forem instituídos pelo BCE.

4.   Os BCN devem informar os agentes inquiridos das várias finalidades da recolha dos seus dados.