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+Artigo 3.o Definições ---+Article 3 (1) ---+Article 3 (2) ---+Article 3 (3) ---+Article 3 (4) ---+Article 3 (5) ---+Article 3 (6) ---+Article 3 (7) ---+Article 3 (8) ---+Article 3 (9) ---+Article 3 (10) ---+Article 3 (11) ---+Article 3 (12) ---+Article 3 (13) ---+Article 3 (14) ---+Article 3 (15) ---+Article 3 (16) ---+Article 3 (17) ---+Article 3 (18) ---+Article 3 (19) ---+Article 3 (20) ---+Article 3 (21) ---+Article 3 (22) ---+Article 3 (23) ---+Article 3 (24) |
Artigo 3.o DefiniçõesArtigo 3.o Definições Para efeitos da presente diretiva, entende-se por:
1)
«Emissão», a descarga na atmosfera de substâncias provenientes de uma instalação de combustão.
2)
«Valor-limite de emissão», a quantidade admissível de uma substância contida nos gases residuais proveniente de uma instalação de combustão que pode ser emitida para a atmosfera durante um dado período.
3)
«Óxidos de azoto» (NOx), o óxido nítrico e o dióxido de azoto, expressos em dióxido de azoto (NO2).
4)
«Poeiras», partículas, de qualquer formato, estrutura ou densidade, dispersas na fase gasosa nas condições dos pontos de amostragem, que possam ser recolhidas por filtração em condições específicas após uma amostragem representativa do gás a analisar, e que permaneçam a montante do filtro e no filtro depois de secarem em condições específicas.
5)
«Instalação de combustão», um equipamento técnico em que sejam oxidados produtos combustíveis a fim de utilizar o calor assim produzido.
6)
«Instalação de combustão existente», uma instalação de combustão colocada em funcionamento antes de 20 de dezembro de 2018 ou para a qual tenha sido concedida uma licença antes de 19 de dezembro de 2017 ao abrigo da legislação nacional, desde que a instalação entre em funcionamento até 20 de dezembro de 2018.
7)
«Instalação de combustão nova», uma instalação de combustão que não seja uma instalação de combustão existente.
8)
«Motor», um motor a gás, um motor diesel ou um motor de combustível duplo.
9)
«Motor a gás», um motor de combustão interna que funciona segundo o ciclo de Otto e que utiliza ignição por faísca para queimar combustível.
10)
«Motor diesel», um motor de combustão interna que funciona segundo o ciclo de Diesel e que utiliza ignição por compressão para queimar combustível.
11)
«Motor de combustível duplo», um motor de combustão interna que utiliza ignição por combustão e funciona segundo o ciclo de Diesel para queimar combustíveis líquidos e segundo o ciclo de Otto para queimar combustíveis gasosos.
12)
«Turbina a gás» uma máquina rotativa que converta energia térmica em trabalho mecânico, constituída fundamentalmente por um compressor, por um dispositivo térmico que permite oxidar o combustível a fim de aquecer o líquido de transmissão, e por uma turbina; inclui turbinas a gás de ciclo aberto e de ciclo combinado e turbinas a gás em modo de cogeração, todas com ou sem queima suplementar.
13)
«Pequena rede isolada», uma pequena rede isolada, na aceção do artigo 2.o, ponto 26, da Diretiva 2009/72/CE do Parlamento Europeu e do Conselho ( 3 ).
14)
«Microrrede isolada», uma microrrede isolada, na aceção do artigo 2.o, ponto 27, da Diretiva 2009/72/CE.
15)
«Combustível», uma matéria combustível sólida, líquida ou gasosa.
16)
«Combustível de refinaria», matéria combustível sólida, líquida ou gasosa originada durante as etapas de destilação e conversão do processo de refinação de petróleo bruto, incluindo gás de refinaria, gás de síntese, fuelóleo e coque de petróleo.
17)
«Resíduos», os resíduos, na aceção do artigo 3.o, ponto 1, da Diretiva 2008/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho ( 4 ).
18)
«Biomassa», um dos seguintes produtos:
a)
Produtos compostos por uma matéria vegetal agrícola ou silvícola suscetível de ser utilizada como combustível para efeitos de recuperação do seu teor energético;
b)
Os seguintes tipos de resíduos:
i)
resíduos vegetais provenientes da agricultura e da silvicultura,
ii)
resíduos vegetais provenientes da indústria de transformação de produtos alimentares, se o calor gerado em resultado da sua utilização for recuperado,
iii)
resíduos vegetais fibrosos provenientes da produção de pasta virgem de papel e da produção de papel a partir de pasta, se forem coincinerados no local de produção e o calor gerado for recuperado,
iv)
resíduos de cortiça,
v)
resíduos de madeira, com exceção dos resíduos de madeira que possam conter compostos orgânicos halogenados ou metais pesados resultantes de tratamento com conservantes de madeira ou com revestimento, incluindo, nomeadamente, os resíduos de madeira deste tipo provenientes de resíduos de construção e demolição.
19)
«Gasóleo»:
a)
Um combustível líquido derivado do petróleo abrangido pelos códigos NC 2710 19 25 , 2710 19 29 , 2710 19 47 , 2710 19 48 , 2710 20 17 ou 2710 20 19 ; ou
b)
Um combustível líquido derivado do petróleo do qual menos de 65 % em volume (incluindo perdas) destile a 250 °C e pelo menos 85 % em volume (incluindo perdas) destile a 350 °C pelo método ASTM D86.
20)
«Gás natural», metano em estado livre com um teor de gases inertes e outros constituintes não superior a 20 % (em volume).
21)
«Fuelóleo pesado»:
a)
Um combustível líquido derivado do petróleo abrangido pelos códigos NC 2710 19 51 a 2710 19 68 , 2710 20 31 , 2710 20 35 ou 2710 20 39 ; ou
b)
Um combustível líquido derivado do petróleo (à exceção do gasóleo, tal como definido no ponto 19 que, dado o seu intervalo de destilação, fique abrangido na categoria de óleo pesado destinado a ser utilizado como combustível e do qual menos de 65 % em volume (incluindo perdas) destile a 250 °C pelo método ASTM D86. Se as condições de destilação não puderem ser determinadas pelo método ASTM D86, o produto petrolífero é igualmente classificado como fuelóleo pesado.
22)
«Horas de funcionamento», o tempo, expresso em horas, durante o qual a instalação de combustão funciona e liberta emissões para a atmosfera, excluindo os períodos de arranque e de paragem.
23)
«Operador», uma pessoa singular ou coletiva que explora ou controla a instalação de combustão ou, se previsto no direito nacional, na qual tenha sido delegado o poder económico de decisão sobre o funcionamento técnico da instalação.
24)
«Zona», uma parte do território de um Estado-Membro delimitada por esse Estado-Membro para fins de avaliação e gestão da qualidade do ar, na aceção da Diretiva 2008/50/CE. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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