CAPÍTULO VI PODERES DELEGADOS, COMPETÊNCIAS DE EXECUÇÃO E DISPOSIÇÕES FINAIS

1. Visão geral

Título	Regulamentação
Artigo 23.o Exercício da delegação
Artigo 24.o Procedimento de comité
Artigo 25.o Alteração da Diretiva 2009/16/CE	Artigo 25.o Alteração da Diretiva 2009/16/CE À lista constante do anexo IV da Diretiva 2009/16/CE é aditado o seguinte ponto: «50. Documento de conformidade emitido ao abrigo do Regulamento (UE) 2015/757 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2015, relativo à monitorização, comunicação e verificação das emissões de dióxido de carbono provenientes do transporte marítimo e que altera a Diretiva 2009/16/CE ( *1 ).
Artigo 26.o Entrada em vigor	Artigo 26.o Entrada em vigor O presente regulamento entra em vigor em 1 de julho de 2015.

Requisitos
Fonte	Requisito

Normas
Fonte	Requisito

Builddate: 01.01.2025 00:00:00 -Doknr: CELEX:32015R0757
EULAW -
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