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+Artigo 5.o 3. |
Artigo 5.o 3.O n.o 2 não prejudica o direito do proprietário do veículo de utilizar um sistema eCall a bordo de serviços prestados por entidades terceiras que preste um serviço semelhante, além do sistema eCall a bordo com base no número 112, desde que sejam observadas cumulativamente as seguintes condições:
a)
O sistema eCall a bordo de serviços prestados por entidades terceiras deve cumprir a norma EN 16102:2011 «Intelligent transport systems — eCall — Operating requirements for third party support» (Sistemas inteligentes de transportes — eCall — Requisitos de funcionamento para os serviços de entidades terceiras;
b)
Os construtores devem assegurar que, apenas um dos sistemas esteja ativo de cada vez e que o sistema eCall a bordo com base no número 112 seja desencadeado automaticamente caso o sistema eCall a bordo de serviços prestados por entidades terceiras não funcione;
c)
O proprietário do veículo tem o direito a optar, em qualquer momento, por utilizar o sistema eCall a bordo com base no número 112, em vez do sistema eCall a bordo de serviços prestados por entidades terceiras;
d)
Os construtores incluem no manual do utilizador informações sobre o direito referido na alínea c). 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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