+Artigo 5.o Obrigações específicas dos construtores
---+Artigo 5.o 1.
---+Artigo 5.o 2.
---+Artigo 5.o 3.
---+Artigo 5.o 4.
---+Artigo 5.o 5.
---+Artigo 5.o 6.
---+Artigo 5.o 7.
---+Artigo 5.o 8.
---+Artigo 5.o 9.
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Artigo 5.o Obrigações específicas dos construtores
1. Visão geral
| Título |
Regulamentação |
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Artigo 5.o 1.
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Os construtores asseguram que todos os seus novos modelos de veículos e sistemas eCall a bordo com base no número 112, e os componentes e unidades técnicas desses sistemas, concebidos e construídos para esses veículos, sejam construídos e homologados nos termos do presente regulamento e dos atos delegados e de execução adotados por força do mesmo.
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Artigo 5.o 2.
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Os construtores demonstram que todos os novos modelos de veículos são construídos por forma a garantir que, em caso de acidente grave, detetado pela ativação de um ou mais sensores ou processadores a bordo do veículo e ocorrido no território da União, seja desencadeada automaticamente uma eCall para o 112, o número único europeu de chamadas de emergência. Os construtores demonstram que os novos modelos de veículos são construídos de modo a garantir que uma eCall para o 112, o número europeu único de chamadas de emergência, também possa ser desencadeada manualmente. Os construtores asseguram que o desencadeamento manual do sistema eCall a bordo com base no número 112 seja concebido de forma a evitar a sua utilização inadequada.
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Artigo 5.o 3.
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O n.o 2 não prejudica o direito do proprietário do veículo de utilizar um sistema eCall a bordo de serviços prestados por entidades terceiras que preste um serviço semelhante, além do sistema eCall a bordo com base no número 112, desde que sejam observadas cumulativamente as seguintes condições:
a)
O sistema eCall a bordo de serviços prestados por entidades terceiras deve cumprir a norma EN 16102:2011 «Intelligent transport systems — eCall — Operating requirements for third party support» (Sistemas inteligentes de transportes — eCall — Requisitos de funcionamento para os serviços de entidades terceiras;
b)
Os construtores devem assegurar que, apenas um dos sistemas esteja ativo de cada vez e que o sistema eCall a bordo com base no número 112 seja desencadeado automaticamente caso o sistema eCall a bordo de serviços prestados por entidades terceiras não funcione;
c)
O proprietário do veículo tem o direito a optar, em qualquer momento, por utilizar o sistema eCall a bordo com base no número 112, em vez do sistema eCall a bordo de serviços prestados por entidades terceiras;
d)
Os construtores incluem no manual do utilizador informações sobre o direito referido na alínea c).
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Artigo 5.o 4.
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Os construtores asseguram que os recetores dos sistemas eCall a bordo com base no número 112 sejam compatíveis com os serviços de posicionamento prestados pelos sistemas Galileo e EGNOS. Os construtores podem também, adicionalmente, optar por um sistema compatível com outros sistemas de navegação por satélite.
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Artigo 5.o 5.
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Só são aceites para efeitos de homologação CE os sistemas eCall a bordo com base no número 112 instalados de modo permanente dentro do veículo ou objeto de homologação CE autónoma que possam ser objeto de ensaio.
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Artigo 5.o 6.
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Os construtores demonstram que, em caso de falha crítica do sistema suscetível de resultar na incapacidade de executar uma eCall com base no número 112, será dado um aviso aos ocupantes do veículo.
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Artigo 5.o 7.
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O sistema eCall a bordo com base no número 112 é acessível a todos os operadores independentes a um custo razoável não superior a um valor nominal e sem discriminação para efeitos de reparação e manutenção, nos termos do Regulamento (CE) n.o 715/2007.
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Artigo 5.o 8.
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A Comissão fica habilitada a adotar atos delegados, nos termos do artigo 8.o, que estabeleçam requisitos e ensaios técnicos detalhados para a homologação CE dos veículos no que respeita aos sistemas eCall a bordo com base no número 112 e à homologação CE dos mesmos e dos respetivos componentes e unidades técnicas. Os ensaios e os requisitos técnicos a que se refere o primeiro parágrafo têm como base os requisitos previstos nos n.os 2 a 7 e as normas existentes respeitantes à eCall, sempre que aplicável, incluindo as seguintes normas:
a)
►M3
EN 16072:2025 ◄ «Intelligent transport systems — eSafety — Pan-European eCall operating requirements» [Sistemas inteligentes de transportes — Segurança eletrónica — Requisitos pan-europeus de funcionamento do sistema eCall, não traduzida para português];
b)
Desde 9 de maio de 2024 … até 31 de dezembro de 2025, EN 16062:2023 «Intelligent transport systems — eSafety — eCall High Level Application Requirements (HLAP)» [Sistemas de transporte inteligentes — Segurança eletrónica — Requisitos de aplicações eCall de alto nível (HLAP), não traduzida para português], e, a partir de 1 de janeiro de 2026, CEN/TS 17184:2022 «Intelligent transport systems — eSafety — eCall high level application Protocol (HLAP) using IP multimedia subsystem (IMS) over packet-comuted networks» [Sistemas de transporte inteligentes — Segurança eletrónica — Requisitos de aplicações eCall de alto nível (HLAP) utilizando o subsistema multimédia IP (IMS) em redes com comutação de pacotes, não traduzida para português];
c)
Desde 9 de maio de 2024 [até 31 de dezembro de 2025, EN 16454:2023 «Intelligent transport systems — eSafety — eCall end to end conformance testing» [Sistemas de transporte inteligentes — Segurança eletrónica — Ensaio de conformidade do sistema eCall extremo-a-extremo, não traduzida para português], e, a partir de 1 de janeiro de 2026, CEN/TS 17240:2018 «Intelligent transport systems — eSafety — eCall end to end conformance testing for IMS packet-switched based systems» [Sistemas de transporte inteligentes — Segurança eletrónica — Ensaio de conformidade do sistema eCall extremo-a-extremo para sistemas IMS baseados em comutação por pacotes, não traduzida para português];
d)
EN 15722:2020 «Intelligent transport systems — eSafety — eCall minimum set of data (MSD)» [Sistemas inteligentes de transportes — Segurança eletrónica (eSafety) — Conjunto mínimo de dados do sistema eCall, não traduzida para português];
e)
EN 16102:2011 «Intelligent transport systems — eCall — Operating requirements for third party support» [Sistemas inteligentes de transportes — eCall — Requisitos de funcionamento para os serviços de entidades terceiras];
f)
quaisquer outras normas europeias relativas ao sistema eCall, adotadas pelos procedimentos previstos no Regulamento (UE) n.o 1025/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (
3
), ou os regulamentos da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (regulamentos UNECE) relativos aos sistemas de eCall aos quais a União tenha aderido.
Os primeiros desses atos delegados são adotados até 9 de junho de 2016.
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Artigo 5.o 9.
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A Comissão fica habilitada a adotar atos delegados, nos termos do artigo 8.o, a fim de atualizar as versões das normas referidas no n.o 8 do presente artigo quando for adotada uma nova versão.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 01.01.2027 00:00:00 -Doknr: CELEX:32015R0758
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