+Artigo 6.o 13.

Artigo 6.o 13.

A Comissão adota, através de atos de execução:

a) 

As modalidades práticas para avaliar a falta de rastreabilidade e localização a que se referem os n.os 4, 5 e 6;

b) 

O modelo para as informações a prestar ao utilizador a que se refere o n.o 9.

Os referidos atos de execução são adotados pelo procedimento de exame a que se refere o artigo 10.o, n.o 2.

Os primeiros desses atos de execução são adotados até 9 de junho de 2016.

1. Visão geral

,

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 01.01.2027 00:00:00 -Doknr: CELEX:32015R0758
  • EULAW -

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