Artigo 1.o Objetivo e âmbito

a)

aos combustíveis destinados a fins de investigação e ensaio;

b)

aos combustíveis destinados a processamento antes da combustão final;

c)

aos combustíveis destinados a processamento pela indústria refinadora;

d)

aos combustíveis utilizados e colocados no mercado nas regiões ultraperiféricas da União, na condição de os Estados-Membros assegurarem que nessas regiões:

e)

aos combustíveis utilizados por navios de guerra e outros navios em serviço militar. No entanto, os Estados-Membros procuram assegurar, mediante a adoção de medidas apropriadas, que não prejudiquem as operações ou as capacidades operacionais desses navios, que tais navios atuem, na medida do razoável e do praticável, de uma forma coerente com o disposto na presente diretiva;

f)

aos combustíveis cuja utilização num navio seja necessária para o fim específico de garantir a segurança de um navio ou para salvar vidas no mar;

g)

aos combustíveis cuja utilização num navio seja necessária em virtude de danos causados a este ou ao seu equipamento, desde que após a ocorrência dos mesmos tenham sido tomadas todas as medidas razoáveis para prevenir ou minimizar emissões em excesso e para remediar sem demora esses danos. A presente disposição não se aplica se o armador ou o comandante tiverem agido com intenção de causar danos ou de forma irresponsável;

h)

sem prejuízo do artigo 5.o, aos combustíveis utilizados a bordo de navios que utilizem métodos de redução de emissões nos termos dos artigos 8.o e 10.o.