Artigo 5.o Encargo desproporcionado

1.   Os Estados-Membros asseguram que os organismos do setor público aplicam os requisitos de acessibilidade previstos no artigo 4.o na medida em que não imponham um encargo desproporcionado aos organismos do setor público para efeitos desse artigo.

2.   A fim de avaliar em que medida o cumprimento dos requisitos de acessibilidade previstos no artigo 4.o impõe um encargo desproporcionado, os Estados-Membros asseguram que os organismos do setor público têm em conta circunstâncias relevantes, a saber:

3.   Sem prejuízo do disposto no n.o 1 do presente artigo, os organismos do setor público em causa devem efetuar uma avaliação inicial para determinar em que medida o cumprimento dos requisitos de acessibilidade previstos no artigo 4.o impõe um encargo desproporcionado.

4.   Caso um organismo do setor público aplique a exceção prevista no n.o 1 do presente artigo para um determinado sítio web ou para uma determinada aplicação móvel após realizar uma avaliação conforme referida no n.o 2 do presente artigo, identifica, na declaração de acessibilidade referida no artigo 7.o, os elementos dos requisitos de acessibilidade que não podem ser cumpridos e, se for caso disso, prevê alternativas de acessibilidade.