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+Artigo 5.o 3 |
Artigo 5.o 33. Sem prejuízo do disposto no n.o 1 do presente artigo, os organismos do setor público em causa devem efetuar uma avaliação inicial para determinar em que medida o cumprimento dos requisitos de acessibilidade previstos no artigo 4.o impõe um encargo desproporcionado. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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