Artigo 10.o 1.

Caso um programa nacional de controlo da poluição atmosférica seja atualizado nos termos do artigo 6.o, n.o 4, o Estado-Membro em causa apresenta o programa atualizado à Comissão no prazo de dois meses.

A Comissão examina os programas nacionais de controlo da poluição atmosférica e as respetivas atualizações à luz dos requisitos previstos no artigo 4.o, n.o 2 e no artigo 6.o.

1. Visão geral

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

3. Normas relacionadas

• Builddate: 06.02.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32016L2284
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