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+Artigo 10.o 3. |
Artigo 10.o 3.A Comissão, assistida pela Agência Europeia do Ambiente e em consulta com os Estados-Membros em causa, reexamina os dados dos inventários nacionais de emissões no primeiro ano de referência e, daí em diante, regularmente. Esse reexame deve incluir:
a)
Controlos destinados a verificar a transparência, a exatidão, a coerência, a comparabilidade e a exaustividade das informações apresentadas;
b)
Verificações para identificar casos em que os dados de inventário são preparados de forma não coerente com os requisitos previstos no direito internacional, nomeadamente no âmbito da Convenção LRTAP;
c)
Se adequado, o cálculo das correções técnicas necessárias, em consulta com o Estado-Membro em causa. Caso o Estado-Membro em causa e a Comissão não consigam chegar a acordo sobre a necessidade ou o conteúdo das correções técnicas nos termos da alínea c), a Comissão adota uma decisão que estabelece as correções técnicas a aplicar pelo Estado-Membro em causa. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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