+Artigo 7.o Artigo 380.odo Regulamento (UE) n.o575/2013: dispensa

Artigo 7.o Artigo 380.odo Regulamento (UE) n.o575/2013: dispensa

Artigo 7.o

Artigo 380.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013: dispensa

Em caso de falha total do sistema de liquidação na aceção do artigo 380.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013, o que o BCE confirmará através de uma declaração pública, e até o BCE emitir uma declaração pública de que a referida situação foi corrigida, aplicam-se as seguintes disposições:

as instituições de crédito não ficam obrigadas a cumprir os requisitos de fundos próprios previstos nos artigos 378.o e 379.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013; e

se uma contraparte não liquidar uma transação, tal não se considera incumprimento para efeitos do risco de crédito.

1. Visão geral

Título	Regulamentação

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte	Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte	Requisito

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EULAW -
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