+Artigo 42.o Isenções das disposições relativas à publicidade de documentos contabilísticos para sucursais
---+Artigo 42.o 1.
---+Artigo 42.o 2.
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Artigo 42.o Isenções das disposições relativas à publicidade de documentos contabilísticos para sucursais
Isenções das disposições relativas à publicidade de documentos contabilísticos para sucursais
1. Visão geral
| Título |
Regulamentação |
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Artigo 42.o 1.
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Os artigos 31. o e 38. o não são aplicáveis às sucursais criadas por instituições de crédito e por instituições financeiras que são objeto da Diretiva 89/117/CEE do Conselho (
7
). |
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Artigo 42.o 2.
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Até coordenação posterior, os Estados-Membros podem não aplicar os artigos 31.o e 38.o às sucursais criadas por companhias de seguros.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 12.08.2022 00:00:00 -Doknr: CELEX:32017L1132
- EULAW -
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