Section 5 Other operations treated as mergers

1. Visão geral

Título	Regulamentação
Artigo 116.o Fusões com pagamento de quantia em dinheiro superior a 10 %	Artigo 116.o Fusões com pagamento de quantia em dinheiro superior a 10 % Caso a legislação de um Estado-Membro permita, para uma das operações referidas no artigo 88.o, que a quantia em dinheiro ultrapasse a percentagem de 10 %, aplicam-se as secções 2 e 3 do presente capítulo e os artigos 113.o, 114.o e 115.o.
Artigo 117.o Fusões sem que todas as sociedades transferentes se extingam	Artigo 117.o Fusões sem que todas as sociedades transferentes se extingam Caso a legislação de um Estado-Membro permita uma das operações referidas nos artigos 88.o, 110.o ou 116.o, sem que todas as sociedades transferentes se extingam, aplicam-se, conforme adequado, a secção 2, com exceção do artigo 105.o, n.o 1, alínea c), e a secção 3 ou 4 do presente capítulo.

Requisitos
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Normas
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Builddate: 12.08.2022 00:00:00 -Doknr: CELEX:32017L1132
EULAW -
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