+ANEXO III
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ANEXO III
ANEXO III PARTE A
DIRETIVAS REVOGADAS COM A LISTA DAS SUAS ALTERAÇÕES SUCESSIVAS
(REFERIDAS NO ARTIGO 166.o)
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Diretiva do Conselho 82/891/CEE
(JO L 378 de 31.12.1982, p. 47).
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Diretiva 2007/63/CE do Parlamento Europeu e do Conselho
(JO L 300 de 17.11.2007, p. 47).
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Artigo 3.o
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Diretiva 2009/109/CE do Parlamento Europeu e do Conselho
(JO L 259 de 2.10.2009, p. 14).
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Artigo 3.o
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Diretiva 2014/59/UE do Parlamento Europeu e do Conselho
(JO L 173 de 12.6.2014, p. 190).
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Artigo 116.o
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Diretiva do Conselho 89/666/CEE
(JO L 395 de 30.12.1989, p. 36).
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Diretiva 2012/17/UE do Parlamento Europeu e do Conselho
(JO L 156 de 16.6.2012, p. 1).
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Artigo 1.o
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Diretiva 2005/56/CE do Parlamento Europeu e do Conselho
(JO L 310 de 25.11.2005, p. 1).
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Diretiva 2009/109/CE do Parlamento Europeu e do Conselho
(JO L 259 de 2.10.2009, p. 14).
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Artigo 4.o
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Diretiva 2012/17/UE do Parlamento Europeu e do Conselho
(JO L 156 de 16.6.2012, p. 1).
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Artigo 2.o
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Diretiva 2014/59/UE do Parlamento Europeu e do Conselho
(JO L 173 de 12.6.2014, p. 190).
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Artigo 120.o
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Diretiva 2009/101/CE do Parlamento Europeu e do Conselho
(JO L 258 de 1.10.2009, p. 11).
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Diretiva 2012/17/UE do Parlamento Europeu e do Conselho
(JO L 156 de 16.6.2012, p. 1).
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Artigo 3.o
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Diretiva do Conselho 2013/24/UE
(JO L 158 de 10.6.2013, p. 365).
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Artigo 1.o e ponto 1 da parte A do anexo
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Diretiva 2011/35/UE do Parlamento Europeu e do Conselho
(JO L 110 de 29.4.2011, p. 1).
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Diretiva do Conselho 2013/24/UE
(JO L 158 de 10.6.2013, p. 365).
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Artigo 1.o e ponto 3 da parte A do anexo
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Diretiva 2014/59/UE do Parlamento Europeu e do Conselho
(JO L 173 de 12.6.2014, p. 190).
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Artigo 122.o
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Diretiva 2012/30/UE do Parlamento Europeu e do Conselho
(JO L 315 de 14.11.2012, p. 74).
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Diretiva do Conselho 2013/24/UE
(JO L 158 de 10.6.2013, p. 365).
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Artigo 1.o e ponto 4 da parte A do anexo
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Diretiva 2014/59/UE do Parlamento Europeu e do Conselho
(JO L 173 de 12.6.2014, p. 190).
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Artigo 123.o
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PARTE B
PRAZOS DE TRANSPOSIÇÃO PARA O DIREITO INTERNO E DATAS DE APLICAÇÃO
(REFERIDOS NO ARTIGO 166.o)
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Diretiva
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Prazo de transposição
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Data de aplicação
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82/891/CEE
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1 de janeiro de 1986
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89/666/CEE
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1 de janeiro de 1992
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1 de janeiro de 1993 (1)
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2005/56/CE
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15 de dezembro de 2007
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—
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2007/63/CE
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31 de dezembro de 2008
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—
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2009/109/CE
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30 de julho de 2011
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2012/17/UE
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7 de julho de 2014 (2)
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—
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2013/24/UE
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1 de julho de 2013
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2014/59/UE
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31 de dezembro de 2014
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1 de janeiro de 2015 (3)
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(1)
Nos termos do artigo 16.o, n.o 2, da Diretiva 89/666/CE, os Estados-Membros prevêm que as disposições referidas no n.o 1 se apliquem a partir de 1 de janeiro de 1993 e, no que respeita aos documentos contabilísticos, que se apliquem pela primeira vez às contas anuais do exercício que se inicia em 1 de janeiro de 1993 ou durante o ano de 1993.
(2)
Nos termos do artigo 5.o, n.o 2, da Diretiva 2012/17/UE, os Estados-Membros adotam, publicam e aplicam, até 8 de junho de 2017, as disposições necessárias para dar cumprimento:
— ao artigo 1.o, n.os 3 e 4, e ao artigo 5.o-A da Diretiva 89/666/CEE;
— ao artigo 13.o da Diretiva 2005/56/CE;
— ao artigo 3.o, n.o 1, segundo parágrafo, aos artigos 3.o-B, 3.o-C e 3.o-D, e ao artigo 4.o-A, n.os 3 a 5, da Diretiva 2009/101/CE.
(3)
Nos termos do artigo 130.o, n.o 1, terceiro parágrafo, da Diretiva 2014/59/UE, os Estados-Membros aplicam as disposições adotadas para dar cumprimento ao título IV, capítulo IV, à secção 5, da referida diretiva o mais tardar a partir de 1 de janeiro de 2016.
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1. Visão geral
1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 12.08.2022 00:00:00 -Doknr: CELEX:32017L1132
- EULAW -
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