+Artigo 13.o 1.

Artigo 13.o 1.

Não obstante o disposto no artigo 5.o, n.o 3, alínea a), da Diretiva 1999/31/CE, os resíduos de mercúrio podem ser armazenados temporariamente na forma líquida, desde que sejam cumpridos os requisitos específicos aplicáveis à armazenagem temporária de resíduos de mercúrio, tal como estabelecidos nos anexos I, II e III da referida diretiva, e que a referida armazenagem seja efetuada em instalações à superfície concebidas e equipadas para a armazenagem temporária de resíduos de mercúrio.

A exceção prevista no primeiro parágrafo deixa de ser aplicável a partir de 1 de janeiro de 2026.

1. Visão geral

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1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 20.03.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32017R0852
  • EULAW -

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