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+Artigo 19.o 1. |
Artigo 19.o 1.Até 30 de junho de 2020, a Comissão apresenta um relatório ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre o resultado da sua avaliação no que diz respeito:
a)
À necessidade de a União regular as emissões de mercúrio e de compostos de mercúrio provenientes de crematórios;
b)
À viabilidade duma eliminação gradual da utilização de amálgama dentária a longo prazo, e de preferência até 2030, tendo em conta os planos nacionais referidos no artigo 10.o, n.o 3, e respeitando plenamente a competência dos Estados-Membros em matéria de organização e prestação de serviços de saúde e de cuidados médicos; e
c)
Aos benefícios ambientais e à viabilidade dum maior alinhamento do anexo II com a legislação pertinente da União que regula a colocação no mercado dos produtos com mercúrio adicionado. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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