Artigo 19.o Revisão

À necessidade de a União regular as emissões de mercúrio e de compostos de mercúrio provenientes de crematórios;

À viabilidade duma eliminação gradual da utilização de amálgama dentária a longo prazo, e de preferência até 2030, tendo em conta os planos nacionais referidos no artigo 10.o, n.o 3, e respeitando plenamente a competência dos Estados-Membros em matéria de organização e prestação de serviços de saúde e de cuidados médicos; e

Aos benefícios ambientais e à viabilidade dum maior alinhamento do anexo II com a legislação pertinente da União que regula a colocação no mercado dos produtos com mercúrio adicionado.

the implementation and impact of the guidance, developed by the Commission by 31 December 2025, on abatement technologies for emissions of mercury and mercury compounds from crematoria applied in Member States;

the need to maintain the exemption from the prohibition on the use of dental amalgam referred to in Article 10(2a), first subparagraph, taking into account the impact on the health of patients generally and of patients dependent on amalgam fillings, and the need to maintain the derogation for the import and manufacturing of dental amalgam as referred to in Article 10(7), third subparagraph;

the developments under the Convention as regards the phase-out of illegal mercury use in cosmetics, taking into account information provided by Parties to the Convention in line with Decision MC-5/5 of the Conference of the Parties on the preparation of a report on cosmetics;

the need to phase out remaining mercury uses;

the need to expand the list of mercury waste sources set out in Article 11;

the need to expand the list of mercury compounds set out in Annex I, by adding, for example, mercuric azanide chloride (HgNH2Cl).