+Artigo 4.o Obrigações dos fornecedores em relação à base de dados sobre produtos
---+Artigo 4.o 1.
---+Artigo 4.o 2.
---+Artigo 4.o 3.
---+Artigo 4.o 4.
---+Artigo 4.o 5.
---+Artigo 4.o 6.
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Artigo 4.o Obrigações dos fornecedores em relação à base de dados sobre produtos
Obrigações dos fornecedores em relação à base de dados sobre produtos
1. Visão geral
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Regulamentação |
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Artigo 4.o 1.
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A partir de 1 de janeiro de 2019, antes de colocarem no mercado uma unidade de um novo modelo abrangido por um ato delegado, os fornecedores inserem na parte pública e na parte relativa à conformidade da base de dados sobre produtos as informações relativas a esse modelo especificadas no anexo I.
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Artigo 4.o 2.
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Caso as unidades de modelos abrangidos por um ato delegado sejam colocadas no mercado entre 1 de agosto de 2017 e 1 de janeiro de 2019, os fornecedores inserem, até 30 de junho de 2019, na base de dados sobre produtos as informações especificadas no anexo I em relação a esses modelos. Até que os dados sejam inseridos na base de dados sobre produtos, os fornecedores disponibilizam uma versão eletrónica da documentação técnica para inspeção, no prazo de 10 dias a contar da receção de um pedido das autoridades de fiscalização do mercado ou da Comissão.
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Artigo 4.o 3.
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Os fornecedores podem inserir na base de dados sobre produtos as informações especificadas no anexo I em relação aos modelos cujas unidades foram exclusivamente colocadas no mercado antes de 1 de agosto de 2017.
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Artigo 4.o 4.
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Os produtos que sofram alterações que sejam pertinentes para efeitos da etiquetagem ou da ficha de informação do produto são considerados modelos novos. Os fornecedores indicam na base de dados o momento em que deixam de colocar no mercado unidades de um modelo.
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Artigo 4.o 5.
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As obrigações a que se referem os n. os 1 e 2 do presente artigo não se aplicam aos sistemas de aquecedores a que se referem os Regulamentos Delegados (UE) n. o 811/2013 (
2
), (UE) n. o 812/2013 (
3
) e (UE) 2015/1187 (
4
) da Comissão, caso o fornecimento de etiquetas para esses sistemas seja da responsabilidade exclusiva dos distribuidores. |
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Artigo 4.o 6.
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Depois de a última unidade de um modelo ter sido colocada no mercado, o fornecedor conserva as informações relativas a esse modelo por um período de 15 anos na parte relativa à conformidade da base de dados sobre produtos. Se for adequado em relação à duração média de vida de um produto, pode ser fixado um período mais curto de conservação de dados por força do artigo 16.o, n.o 3, alínea q). As informações constantes da parte pública da base de dados não podem ser suprimidas.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 01.05.2021 00:00:00 -Doknr: CELEX:32017R1369
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