+Artigo 8.o Fiscalização do mercado da União e controlo dos produtos que entram no mercado da União
---+Artigo 8.o 1.
---+Artigo 8.o 2.
---+Artigo 8.o 3.
---+Artigo 8.o 4.
---+Artigo 8.o 5.
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Artigo 8.o Fiscalização do mercado da União e controlo dos produtos que entram no mercado da União
Fiscalização do mercado da União e controlo dos produtos que entram no mercado da União
1. Visão geral
| Título |
Regulamentação |
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Artigo 8.o 1.
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Os artigos 16.o a 29.o do Regulamento (CE) n.o 765/2008 são aplicáveis aos produtos abrangidos pelo presente regulamento e pelos atos delegados aplicáveis.
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Artigo 8.o 2.
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A Comissão incentiva e apoia a cooperação e o intercâmbio de informações sobre a fiscalização do mercado relacionadas com a etiquetagem de produtos entre as autoridades nacionais dos Estados-Membros responsáveis pela fiscalização do mercado ou encarregadas do controlo dos produtos que entram no mercado da União e entre elas e a Comissão, nomeadamente através de um maior envolvimento dos AdCos em matéria de conceção ecológica e de etiquetagem energética. Tais intercâmbios de informações são igualmente efetuados quando os resultados dos ensaios indicarem que o produto cumpre o disposto no presente regulamento e no ato delegado aplicável.
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Artigo 8.o 3.
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Os programas gerais de fiscalização do mercado ou os programas setoriais específicos dos Estados-Membros estabelecidos por força do artigo 18.o do Regulamento (CE) n.o 765/2008 incluem medidas destinadas a assegurar a aplicação efetiva do presente regulamento.
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Artigo 8.o 4.
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A Comissão, em cooperação com os AdCos em matéria de conceção ecológica e de etiquetagem energética, elabora orientações para a aplicação do presente regulamento, em especial no que diz respeito às melhores práticas de ensaio dos produtos e à partilha de informações entre as autoridades nacionais de fiscalização do mercado e a Comissão.
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Artigo 8.o 5.
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As autoridades de fiscalização do mercado têm o direito de cobrar aos fornecedores os custos da inspeção documental e dos ensaios físicos dos produtos, em caso de incumprimento do presente regulamento ou dos atos delegados aplicáveis.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 01.05.2021 00:00:00 -Doknr: CELEX:32017R1369
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