+Artigo 9.o 1.

Artigo 9.o 1.

Caso tenham motivos suficientes para considerar que um produto abrangido pelo presente regulamento apresenta riscos para aspetos relacionados com a proteção do interesse público contemplados no presente regulamento, como aspetos ambientais e de proteção do consumidor, as autoridades de fiscalização do mercado do Estado-Membro em causa procedem a uma avaliação do produto em questão, abrangendo todos os requisitos de etiquetagem energética pertinentes para o risco e estabelecidos no presente regulamento ou no ato delegado aplicável. Para efeitos dessa avaliação, os fornecedores e distribuidores cooperam, na medida do necessário, com as autoridades de fiscalização do mercado.

1. Visão geral

,
Título Regulamentação

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte Requisito
  • Builddate: 01.05.2021 00:00:00 -Doknr: CELEX:32017R1369
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

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