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+Artigo 9.o 6. |
Artigo 9.o 6.As autoridades de fiscalização do mercado informam sem demora a Comissão e os demais Estados-Membros das medidas tomadas por força do n.o 5. Essa informação inclui todos os elementos disponíveis, em especial:
a)
Os dados necessários à identificação do produto não conforme;
b)
A origem do produto;
c)
A natureza da alegada não-conformidade e do risco conexo;
d)
A natureza e duração das medidas nacionais tomadas e os argumentos apresentados pelo fornecedor ou, se for caso disso, pelo distribuidor. Em particular, as autoridades de fiscalização do mercado indicam se a não-conformidade se deve ao facto de o produto não cumprir os requisitos relativos aos aspetos da proteção do interesse público previstos no presente regulamento ou a deficiências das normas harmonizadas a que se refere o artigo 13.o, que conferem a presunção de conformidade. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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