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+Artigo 11.o 7. |
Artigo 11.o 7.A Comissão realiza um estudo de revisão se for considerado que estão reunidas as condições do n.o 6, alínea a) ou b). Se, em relação a um grupo de produtos específico, essas condições não forem reunidas no prazo de oito anos após a data de entrada em vigor do ato delegado aplicável, a Comissão deve identificar as eventuais barreiras que impediram a etiqueta de desempenhar o seu papel. No caso de novas etiquetas, deve realizar um estudo preparatório com base na lista indicativa de grupos de produtos fixada no plano de trabalho. A Comissão conclui o seu estudo de revisão, apresenta os resultados e, se for caso disso, um projeto de ato delegado ao Fórum de Consulta no prazo de 36 meses a contar da estimativa da Comissão de que estão reunidas as condições referidas no n.o 6, alínea a) ou b). O Fórum de Consulta discute a estimativa e o estudo de revisão. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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