Artigo 15.o Plano de trabalho

Artigo 15.o

Plano de trabalho

Depois de consultar o Fórum de Consulta referido no artigo 14.o, a Comissão estabelece um plano de trabalho a longo prazo, que deve ser tornado acessível ao público. O plano de trabalho estabelece uma lista indicativa de grupos de produtos considerados prioritários para a adoção de atos delegados. O plano de trabalho estabelece também planos para a revisão e o reescalonamento de etiquetas para grupos de produtos nos termos do artigo 11.o, n.os 4 e 5, com exceção do reescalonamento das etiquetas que estavam em vigor em 1 de agosto de 2017 cujo reescalonamento está previsto no artigo 11.o do presente regulamento.

A Comissão atualiza periodicamente o plano de trabalho, depois de consultar o Fórum de Consulta. O plano de trabalho pode ser combinado com o plano de trabalho exigido pelo artigo 16.o da Diretiva 2009/125/CE e deve ser revisto de três em três anos.

A Comissão informa anualmente o Parlamento Europeu e o Conselho sobre os progressos realizados na execução do plano de trabalho.