+ANEXO I

ANEXO I

ANEXO I

INFORMAÇÕES A INSERIR NA BASE DE DADOS SOBRE PRODUTOS E CRITÉRIOS FUNCIONAIS PARA A PARTE PÚBLICA DA BASE DE DADOS

1. Informações a inserir pelo fornecedor na parte pública da base de dados:

a) 

Nome ou marca comercial, endereço, dados de contacto e outra identificação legal do fornecedor;

b) 

Identificador de modelo;

c) 

Etiqueta em formato eletrónico;

d) 

Classe(s) de eficiência energética e outros parâmetros que figuram na etiqueta;

e) 

Parâmetros da ficha de informação de produto em formato eletrónico.

2. Informações a inserir pela Comissão no portal em linha:

a) 

Dados de contacto das autoridades de fiscalização do mercado dos Estados-Membros;

b) 

Plano de trabalho por força do artigo 15.o;

c) 

Atas do Fórum de Consulta;

d) 

Um inventário dos atos delegados e dos atos de execução, dos métodos transitórios de medição e de cálculo, e das normas harmonizadas aplicáveis.

3. Informações a inserir pelo fornecedor na parte da base de dados relativa à conformidade:

a) 

Identificador de modelo de todos os modelos equivalentes já colocados no mercado;

b) 

Documentação técnica especificada no artigo 12.o, n.o 5.

A Comissão deve fornecer uma ligação ao sistema de informação e comunicação para a fiscalização do mercado (ICSMS), o qual inclui os resultados das verificações de conformidade realizadas pelos Estados-Membros e as medidas provisórias adotadas.

4. Critérios funcionais para a parte pública da base de dados sobre produtos:

a) 

O registo de cada modelo de produto deve poder ser consultado individualmente;

b) 

Deve gerar um ficheiro único, que possa ser consultado, descarregado e impresso, para a etiqueta energética de cada modelo, bem como as versões linguísticas da ficha de informação do produto completa, em todas as línguas oficiais da União;

c) 

As informações devem ser apresentadas num formato de leitura ótica e passível de pesquisa e classificação, respeitando as normas abertas para utilização por parte de terceiros, a título gratuito;

d) 

Deve ser criado e mantido um serviço de assistência ou ponto de contacto em linha para os fornecedores, claramente referenciado no portal.

1. Visão geral

,
Título Regulamentação

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte Requisito
  • Builddate: 01.05.2021 00:00:00 -Doknr: CELEX:32017R1369
  • EULAW -

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    DE: Rechtsakte der Europäischen Union aus EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © Europäische Union. Weiterverwendung nach Beschluss 2011/833/EU mit Quellenangabe gestattet; die konsolidierten Fassungen stehen unter CC BY 4.0 (Rechtlicher Hinweis von EUR-Lex). In Abschnitte aufgeteilt und in das GRCA-Format umgewandelt, der Wortlaut unverändert. Verbindlich sind allein die im Amtsblatt der Europäischen Union veröffentlichten Rechtsakte.