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+ANEXO I |
ANEXO IANEXO I INFORMAÇÕES A INSERIR NA BASE DE DADOS SOBRE PRODUTOS E CRITÉRIOS FUNCIONAIS PARA A PARTE PÚBLICA DA BASE DE DADOS 1. Informações a inserir pelo fornecedor na parte pública da base de dados:
a)
Nome ou marca comercial, endereço, dados de contacto e outra identificação legal do fornecedor;
b)
Identificador de modelo;
c)
Etiqueta em formato eletrónico;
d)
Classe(s) de eficiência energética e outros parâmetros que figuram na etiqueta;
e)
Parâmetros da ficha de informação de produto em formato eletrónico. 2. Informações a inserir pela Comissão no portal em linha:
a)
Dados de contacto das autoridades de fiscalização do mercado dos Estados-Membros;
b)
Plano de trabalho por força do artigo 15.o;
c)
Atas do Fórum de Consulta;
d)
Um inventário dos atos delegados e dos atos de execução, dos métodos transitórios de medição e de cálculo, e das normas harmonizadas aplicáveis. 3. Informações a inserir pelo fornecedor na parte da base de dados relativa à conformidade:
a)
Identificador de modelo de todos os modelos equivalentes já colocados no mercado;
b)
Documentação técnica especificada no artigo 12.o, n.o 5. A Comissão deve fornecer uma ligação ao sistema de informação e comunicação para a fiscalização do mercado (ICSMS), o qual inclui os resultados das verificações de conformidade realizadas pelos Estados-Membros e as medidas provisórias adotadas. 4. Critérios funcionais para a parte pública da base de dados sobre produtos:
a)
O registo de cada modelo de produto deve poder ser consultado individualmente;
b)
Deve gerar um ficheiro único, que possa ser consultado, descarregado e impresso, para a etiqueta energética de cada modelo, bem como as versões linguísticas da ficha de informação do produto completa, em todas as línguas oficiais da União;
c)
As informações devem ser apresentadas num formato de leitura ótica e passível de pesquisa e classificação, respeitando as normas abertas para utilização por parte de terceiros, a título gratuito;
d)
Deve ser criado e mantido um serviço de assistência ou ponto de contacto em linha para os fornecedores, claramente referenciado no portal. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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