+Artigo 11.o 8.

Artigo 11.o 8.

A Comissão verifica, o mais rapidamente possível, mas em qualquer caso no prazo de cinco dias após a receção das informações referidas no n.o 2 por parte da autoridade competente, se a declaração de emergência se justifica nos termos do n.o 1, alínea c), e se as medidas tomadas seguem tanto quanto possível as ações previstas no plano de emergência, e não impõem um ónus indevido às empresas de gás natural e cumprem o disposto no n.o 6. A Comissão, a pedido de uma outra autoridade competente, de empresas de gás natural ou por sua própria iniciativa, pode solicitar à autoridade competente que altere as medidas se forem contrárias às condições referidas na primeira frase do presente número. A Comissão pode igualmente solicitar à autoridade competente que revogue a declaração de emergência, caso conclua que a declaração de emergência não se justifica ou deixou de se justificar nos termos do n.o 1, alínea c).

No prazo de três dias a contar da notificação do pedido da Comissão, a autoridade competente altera as medidas e notifica a Comissão desse facto ou informa-a das razões por que não está de acordo com o pedido. Nesse caso, a Comissão pode, no prazo de três dias a contar da receção da informação, alterar ou retirar o seu pedido ou, a fim de examinar a questão, convocar a autoridade competente ou, quando adequado, as autoridades competentes em causa e, se entender necessário, o GCG. A Comissão expõe pormenorizadamente os motivos que a levaram a solicitar a alteração da ação. A autoridade competente tem plenamente em conta a posição da Comissão. Caso a decisão definitiva da autoridade competente divirja da posição da Comissão, a autoridade competente expõe os motivos da sua decisão.

1. Visão geral

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1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
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