+Artigo 14.o 3.

Artigo 14.o 3.

►M3  Após uma situação de emergência, a autoridade competente referida no n.o 1 fornece à Comissão, logo que possível e no prazo máximo de seis semanas após o fim da situação de emergência, uma avaliação pormenorizada da emergência e da eficácia das medidas aplicadas, incluindo uma avaliação do impacto económico da emergência, do impacto no setor da eletricidade e da assistência prestada à União e aos seus Estados-Membros, ou deles recebida. Se for caso disso, essa avaliação deve incluir uma descrição pormenorizada das circunstâncias que levaram à ativação do mecanismo a que se refere o artigo 13.o e das condições em que foram recebidos os fornecimentos de gás em falta, incluindo o preço e a compensação financeira paga, e, se for caso disso, as razões pelas quais as propostas de solidariedade não foram aceites ou o gás não foi fornecido. A referida avaliação é facultada ao GCG e tida em conta nas atualizações dos planos preventivos de ação e dos planos de emergência. ◄

A Comissão analisa as avaliações das autoridades competentes e comunica os resultados da sua análise, de forma agregada, aos Estados-Membros, ao Parlamento Europeu e ao GCG.

1. Visão geral

,
Título Regulamentação

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte Requisito
  • Builddate: 22.06.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32017R1938
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

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