Artigo 16.o Cooperação com as Partes Contratantes da Comunidade da Energia

1. Visão geral

Título	Regulamentação
Artigo 16.o 1.	Caso os Estados-Membros e as Partes Contratantes na Comunidade da Energia cooperem no processo de elaboração de avaliações dos riscos, de planos preventivos de ação e de planos de emergência, essa cooperação pode incluir, nomeadamente, a identificação da interação e correlação dos riscos e consultas a fim de garantir a coerência transfronteiriça dos planos preventivos de ação e dos planos de emergência.
Artigo 16.o 2.	No que se refere ao n.o 1, as Partes Contratantes na Comunidade da Energia podem participar, a convite da Comissão, no GCG em todas as questões de interesse mútuo.
Artigo 16.o 3.	Os Estados-Membros garantem que as obrigações de armazenamento ao abrigo do presente regulamento são cumpridas utilizando instalações de armazenamento na União. No entanto, a cooperação entre os Estados-Membros e as Partes Contratantes na Comunidade da Energia pode incluir acordos voluntários com vista a utilizar a capacidade de armazenamento fornecida pelas Partes Contratantes na Comunidade da Energia para armazenar volumes adicionais de gás para os Estados-Membros.

Requisitos
Fonte	Requisito

Normas
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Builddate: 22.06.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32017R1938
EULAW -
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